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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Atualizado em: 29/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000008/2024Dispensa003127/202426/04/2024contratacao de show para o evento Copa da PazDISPENSAConcluidaR$ 3.000,00
 
000007/2024Dispensa002541/202426/04/2024CONTRATACAO DE SERVICO DE HOSPEDAGEM NO MUNICIPIO, PARA TECNICOS DE CAPOEIRA E DE SELECAO ESTADUAL DE FUTSAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL, CUJAS DESPESAS SERAO PAGAS COM RECURSOS PROPRIOS.DISPENSAConcluidaR$ 3.030,00
 
000006/2024Dispensa002810/202426/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA DIURNO E NOTURNO, PARA ATUACAO NA COPA DA PAZ DE VOLEI- SINEZIO PICINATTI, A SER REALIZADA NAS DATAS DE 27 E 28/04/2024, NESTE MUNICIPIO. AS DESPESAS SERAO CUSTEADAS COM RECURSOS PROPRIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.084,00
 
000005/2024Dispensa002502/202423/04/2024Contratacao de empresa autorizada para prestacao de servicos de revisao programada de 100 horas, com fornecimento de pecas/acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica das seguintes maquinas oficiais: (a- 01 uma RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1, PLACA SGA 3D08, 2023/2023, CHASSI XUG08703KPPA 01634) e (b- 01 uma RETROESCAVADEIRA, XCMG XC870BR-1 PLACA SGD7I92, 2023/2023, CHASSI XUG08703HPPAS02114.) pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 8.160,00
 
000004/2024Dispensa001382/202423/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de revisao de veiculo (dentro do prazo de garantia 500 horas) com fornecimento de pecas/acessorios e mao de obra (PLACA sSFW5A14), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 3.907,17
 
000003/2024Dispensa001820/202423/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de revisao de veiculos/retroescavadeiras (dentro do prazo de garantia 100 e 500 horas) com fornecimento de pecas/acessorios e mao de obra (PLACA Ssgd7i80 e PLACA SFW5G05), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuario, deste municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 8.980,52
 
000015/2024Inexigibilidade002821/202422/04/2024Contratacao de empresa R F SOUZA BANDA NEON DO BRASIL ME - CNPJ Nº 29.162.486/0001-46, para realizacao de show artistico regional com a BANDA NEON a ser realizado no dia 11/05/2024 (sabado, as 00:00h) na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Arte.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
000014/2024Inexigibilidade002822/202422/04/2024Contratacao de show musical regional do artista TAIANA FRANCA, a se realizar no dia 11/05/2024 (sabado) as 20:30h, com duracao de aproximadamente 2h, durante as festividades de comemoracao 61 anos de emancipacao politico administrativo de nosso municipio, a ser realizada na area de eventos da Cooabriel (Rodovia, ES 137, Corrego Sao Gabriel-ES), incluindo: Cache artistico; translado ida e volta ate o local da apresentacao, servico de camarim, alimentacao hospedagem e impostos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
000013/2024Inexigibilidade002823/202422/04/2024Contratacao de empresa BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ Nº 22.216.413/0001-40, para realizacao de show artistico regional com o artista LEO LIMA a ser realizado no dia 10/05/2024 (sexta-feira, as 00:00h) na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Arte.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
000012/2024Inexigibilidade002819/202422/04/2024Contratacao de empresa ELIAS WAGNER 02020747731 - CNPJ Nº 13.452.656.0001-97, para realizacao de show artistico regional com a artista ELIAS WAGNER a ser realizado no dia 12/05/2024 (domingo, as 20:00h) na Area de Eventos da Cooabriel (Rodovia ES 137, Corrego Sao Gabriel), durante os festejos em comemoracao aos 61 anos de Emancipacao Politico Administrativo do Municipio de Sao Gabriel da Palha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
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