Atualizado em: 20/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "contrato": "000004/2024",
    "processo": "008212/2023",
    "assinatura": "2024-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.991.611/0001-23",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO CONILON LTDA",
    "categoria": "MATERIAL DE CONSUMO",
    "objeto": "Contratacao de empresa para o fornecimento parcelado de combustiveis, destinados ao abastecimento direto da frota de veiculos e maquinas pertencentes e a servico da Prefeitura Municipal de Sao Gabriel da Palha, alem dos casos cedidos e/ou a disposicao do",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 93935.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "contrato": "000006/2024",
    "processo": "007764/2023",
    "assinatura": "2024-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.157.423/0001-76",
    "nome_favorecido": "TOLENTINO ALVES DOS SANTOS ME",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "contratacao de empresa para fornecimento parcelado de gas liquefeito de petroleo para diversas Unidades Administrativas desta Prefeitura Municipal.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8820.000000000
  }
]
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